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As Crianças e Os Adolescentes Os Menores Infratores: uma Visão Crítica à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Rocha, J o
- 110 Páginas
Sinopse
Retrata no livro os descasos sociais que ocorrem por culpa do Estado e da própria sociedade que não garante os direitos mais básicos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O autor faz uma crítica frente aos menores infratores, e o que de direitos, alcança o ECA - legislação especial. Aborda o tema fazendo uma análise do estatuto com o Código Penal e a Constituição Cidadã.