Comentários À Lei da Defensoria Pública

Caro leitor, dividimos o livro em três partes. A primeira parte trata de assuntos de teoria do acesso à justiça e de aspectos históricos da assistência jurídica, além de uma abordagem jurídico-dogmática da Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988. A segunda parte foi destinada a comentários à Lei Complementar n. 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Conquanto tenhamos optado por desenvolver comentários à referida lei, o leitor notará que, para fins didáticos, aglutinamos artigos que tratam das mesmas temáticas para cada uma das Defensorias Públicas. Cremos que dessa forma a visualização e o diálogo necessário dos institutos será alcançado. Por fim, a terceira parte destina-se a abordar os assuntos mais importantes para concursos envolvendo a Lei n. 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.