A Sujeira Debaixo do Tapete

"O calote é imoral.” Extraído do voto proferido pelo Min. Carlos Velloso, no julgamento da Adin 2.851/RO, ao abordar o tema do uso precatórios para compensar tributos, dizendo “que a reforma constitucional, que introduziu o art. 78, ADCT, veio, justamente, para afastar, de certa forma, a imoralidade administrativa do “calote” que grande parte dos Estados-membros e municípios passam nos seus credores, credores com título judicial”. O Estado Brasileiro é caloteiro. Vamos demonstrar isso. Como todo bom caloteiro, é mentiroso e enganador. E faz disso ofício. Como todo caloteiro, ou nega a dívida, mesmo diante dos fatos e provas, ou acusa o credor de bandido e sem vergonha por querer receber o seu crédito. Muitos dizem: “Por que escrever sobre isso. Veja o tamanho do Estado e o aparato que ele tem. Jamais conseguirá sucesso em seu intento. É uma luta perdida”. Isso é uma razão a mais para não desistir. Não somos daqueles que lutam só para ganhar, mas entramos na batalha jamais pensando em perder. Não podemos ser covardes, ou frouxos, ou mesquinhos a ponto de alimentar nossas convicções e lutar por elas somente se tivermos certeza da vitória. Não. As nossas convicções e valores estão estruturadas na justeza da causa que defendemos. Não vamos e não podemos nos calar mesmo que o debate esteja interditado ou não queiram debater. Não vamos retroceder mesmo quando o Estado, que deveria ser verdadeiro, integro e claro, é desleal, obscuro e ditatorial em suas atitudes e comportamentos. Não podemos nos calar diante de comportamentos intimidatórios com o fim de amesquinhar o direito e preterir a justiça. O Estado, simplesmente por ser o Estado, acha que está acima do bem e do mal, acima da Constituição Federal, desobrigado de cumpri-la, desobrigado de agir dentro da moral e da ética. Desobrigado de honrar seus compromissos. Fala em nome de um direito que ele não tem, usando esse direito falso e inverídico como redutor de todas as discussões legais e justas, anulando quaisquer outros princípios morais, éticos e jurídicos. Por que o Estado, por meio de seus servidores ou agentes políticos disse, todo o resto está desautorizado. Estribado em um direito espúrio, o Estado comete injustiça. E a injustiça do Estado chama-se arbítrio.[1]