Direitos do Consumidor

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo. Tendo isso em vista, o autor destaca os instrumentos colocados à disposição do consumidor, individual e coletivamente considerado, para ver reconhecidos seus interesses. A obra faz um retrospecto histórico do movimento consumerista, explica como funcionam os diversos órgãos nele envolvidos e traz exemplos práticos com roteiros de providências, petições e decisões judiciais. O autor analisa os novos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e as suas principais inovações e estuda toda a legislação a ele ligada do ponto de vista prático. Em suma, este livro é um verdadeiro manual de consulta que, sob uma óptica pragmática, será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo.