Juizados Especiais Federais Cíveis

Ficar horas na fila de um banco esperando por atendimento, ter documentos extraviados no correio, precisar de um remédio caro não fornecido pela rede pública de saúde, ter o cartão de crédito furtado. Situações como essas são corriqueiras e qualquer pessoa pode requerer seus direitos sem a necessidade de um advogado. Isso é o que ensina o livro “Juizados Especiais Federais Cíveis”, disponível gratuitamente aqui no site.

Escrito pelos juízes Márcio Augusto Nascimento, do Juizado Especial Federal de Londrina, e Antônio César Bochenek, do Juizado Especial Federal de Ponta Grossa, o livro traz, de forma simplificada, 40 casos práticos em que o cidadão pode se defender sem o auxílio de um advogado. Nascimento conta que conheceu Bochenek em 2000, quando os dois entraram para a magistratura. “Nos Juizados Especiais Federais, que julgam causas de valor até 60 salários mínimos, 90% do nosso público é de área previdenciária – pedidos de aposentadoria, revisão… E lá não precisa de advogado, a pessoa chega, leva seu documento e conta o que aconteceu”, explica Nascimento.

A primeira parte da obra, mais teórica, é direcionada a estudantes de direito e profissionais da área, uma vez que aborda conceitos de difícil entendimento de leigos. “A parte final já é de interesse da comunidade geral, com 40 situações em que a pessoa pode requerer seu direito. Por exemplo, férias indenizadas. Normalmente, a Receita cobra Imposto de Renda. Se a pessoa pagou imposto, ela pode pedir restituição”, ensina o juiz.

Fruto de quase dois anos de pesquisas exaustivas, o livro está disponibilizado gratuitamente na internet porque o objetivo dos autores não é ganhar dinheiro e, sim, compartilhar conhecimento. “Se publicássemos por uma editora, o retorno financeiro seria baixo e não alcançaria aquele público que gostaríamos que alcançasse, o público que não tem dinheiro para comprar um livro desses”, afirma Nascimento.