Direito Tributário

A coleção 'Sinopses Jurídicas' tem o objetivo de destacar pontos relevantes das matérias inclusas nos programas de disciplinas jurídicas. O volume 16 desta coleção examina o direito tributário, abordando temas como- os princípios, a competência tributária, os tributos, os impostos municipais e federais e o processo administrativo tributário. Com anotações sobre Direito financeiro, Direito Orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal.