Direito Coletivo Trabalho

hega esta obra à sua 3a edição. Vem ela, agora, revista, atualizada e ampliada. Foram revisados os pontos objeto de alteração legislativa ou de entendimento jurisprudencial, principalmente do Tribunal Superior do Trabalho. A atualização se deu no mesmo sentido. A ampliação foi feita tendo em vista não só facilitar o acesso do leitor ao conteúdo das decisões sumuladas pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da transcrição destas e não mais apenas de sua citação, o que evita a necessidade de buscar em outro lugar esse conteúdo. Mas, talvez mais importante, no Capítulo 1 procuramos dar mais destaque ao papel do Direito Coletivo do Trabalho dentro do Direito do Trabalho; mais especificamente, procuramos expor ao leitor a relação entre o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Individual do Trabalho, questão que nem sempre é bem exposta pela doutrina pátria. No Capítulo 2, que trata dos princípios do Direito Coletivo do Trabalho, ampliamos a análise desses princípios, destacando o da autonomia privada coletiva e o da liberdade sindical, e, com relação a este, os desdobramentos que pode ter. Ainda acrescentamos uma análise denominada contornos constitucionais da liberdade sindical, bem como procedemos a uma explanação da razão pela qual entendemos que os artigos da CLT que tratam de Direito Coletivo do Trabalho foram recepcionados ou não pela Constituição Federal, ou que são aplicáveis à míngua de disposição estatutária específica. Por fim, no Capítulo 9, que aborda as convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho, explanamos, mediante exemplos práticos, como se procede à apuração da aplicação dessas normas coletivas em casos concretos, tendo em vista sua natureza jurídica contratual e a noção de representação legal de base territorial e categoria sindical.